Motorista que perdeu parte dos dedos em acidente será indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 37 mil.

PL extingue efeito suspensivo de recursos em ações contra idosos e enfermos

Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado

A Guerra da Ucrânia e os delitos internacionais

O ataque e invasão da Rússia ao seu vizinho, a Ucrânia e o redesenho de suas fronteiras é uma evidente violação da ordem internacional. E, o legado russo é aproximadamente quinze milhões de ucranianos que foram internamente deslocados ou vivem como refugiados[1]. A Rússia separou milhares de crianças de seus pais, saqueou e destruiu patrimônio cultural, infraestrutura, usinas de energia, cidades e agricultura na Ucrânia, devastando relevantes cadeias de suprimento de alimentos para a Europa. As consequências da agressão russa injustificada são devastadoras e causa aumento acentuado da insegurança alimentar, principalmente, aos mais vulneráveis do mundo.

Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário

Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.

Erro em quesito ao júri só anula julgamento se causar prejuízo efetivo

O entendimento foi dado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar pedido de habeas corpus em favor de uma mulher de São Paulo condenada a 12 anos de reclusão por lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver

Mantida condenação de homem que deu chave de carro a manobrista sem CNH

O manobrista imperito atropelou e matou uma mulher na CLS 305, em 2007. No decorrer do processo, ele se suicidou e teve extinta a punibilidade

Transbrasiliana é condenada a custear tratamento médico e psicológico a uma família vítima de acidente

Decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Brasília vai tentar amenizar o sofrimento de uma família que foi vítima de um acidente automobilístico provocado por motorista da empresa.

Ação de responsabilização civil por danos morais e materiais.

Fornecimento de alimentação parenteral infectada à terceira autora.

Reparação de danos. Autora presa em elevador. Pedido de indenização por danos morais.

No tocante ao pedido de indenização por danos morais, não deve ser provido o recurso da autora.

Juiz manda operadora prorrogar plano de saúde coletivo

OAB critica Kroll por espionagem

Apelação cível. Concurso público.

Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe Eliminação do candidato na fase da investigação social. Improcedência da ação pronunciada em primeiro grau.

Australiano que pôs bebê em secadora pega 8 meses de prisão

CNJ aprova abertura de processo disciplinar contra desembargador de Minas Gerais

OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

Portador do Mal de Alzheimer receberá alimento gratuito

Um paciente que apresenta um quadro de desnutrição grave ocasionada pela progressão do "Mal de Alzheimer" ganhou uma liminar judicial que determina ao Estado do Rio Grande do Norte que garanta e viabilize, imediatamente, o fornecimento mensal de 11 latas de NUTRISON SOYA MULTI FIBER - 800 gramas, enquanto perdurar o tratamento.

Por que a execução penal deveria ser matéria curricular obrigatória nos cursos de direito?

Trata da questão da necessidade de que a Execução Penal seja considerada matéria obrigatória nas grades curriculares dos cursos de Direito

Roubo qualificado e receptação. Conjunto probatório apto a ensejar o decreto condenatório. Palavra das vítimas em harmonia com os demais elementos de prova dos autos.

Roubo qualificado e receptação.

Responsabilidade civil. Cão de estimação que vem a ser seriamente lesionado ao adentrar em terreno vizinho ao dos seus proprietários. Aventada falta de interesse de agir. Necessidade e utilidade da prestação jurisdicional evidenciadas.